SECRETARIA FAZ PAGAMENTO DO DEFESO INVERNO

São Francisco Conde

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, realizou no último dia 31 de julho, o pagamento da segunda parcela do Defeso Inverno Municipal. Foram 419 pescadores e marisqueiras do município beneficiados, com o valor correspondente a um salário mínimo a cada mês. A primeira parcela foi paga em 29 de junho de 2018, dia em que se comemora o Dia do Pescador.

O Defeso é pago aos pescadores e marisqueiras, conforme a Lei Municipal nº 388/2015, que dispõe sobre a concessão de benefício ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de defeso.

Para mais informações, entrar em contato com a SEMAP, através dos telefones (71) 3651-8098/ 8168.

Site da prefeitura

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