MUNICÍPIO PODE TER DINHEIRO BLOQUEADO PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES

Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o município de Itagimirim, a 606 km de Salvador, por falta de pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020.

Na ação, o MP-BA requer, em caráter liminar, que a Justiça determine o bloqueio de R$ 318.390,68 dos recursos municipais para viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

A quantia é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Produtos Industrializados (IPI); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Serviços (ISS); Predial e Territorial Urbano (IPTU); Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) e outras receitas municipais.

‘Esses bloqueios devem ser feitos na proporção de 60% das receitas entrantes nos bancos’, destacou o promotor de Justiça Dinalmari Mendonca.

Nenhum representante da prefeitura de Itagimirim foi encontrada pela reportagem para comentar a ação.

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