A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, está realizando o recadastramento para o Defeso Inverno Municipal 2019, que consiste no benefício aos pescadores e marisqueiras do município. O recadastramento iniciou dia 02 de maio e segue até o dia 17 do mês corrente.
Vale ressaltar, conforme Portaria SEMAP n° 007/2019, do Art. 3°, que para o ano de 2019 não haverá novas inscrições, devendo o pescador ou marisqueira habilitados no ano de 2018, se desejar, solicitar na secretaria habilitação para 2019. A SEMAP está localizada à Rua Getúlio Vargas, nº 26, Centro (próximo à residência do ex-prefeito Osmar Ramos).
São necessários os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- NIT;
- PIS;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Pesca;
- Declaração da entidade.
Outras informações: 3651-8092/ 8094.
Secom\PMSFC