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DEFESO MUNICIPAL DE INVERNO COMEÇA A SER PAGO PARA MAIS DE 300 PESCADORES E MARISQUEIRAS

 

Pescadores marisqueiras de São Francisco do Conde já podem ficar atentos ao pagamento da primeira parcela do Defeso Municipal de Inverno. 310 trabalhadores da pesca profissional artesanal terão direito a três parcelas do benefício de um salário mínimo cada.

O defeso é garantido pela Lei 388/2015, para assegurar os trabalhadores durante o período de proibição da captura do pescado em questão, ou impossibilidade do exercício da atividade, que neste caso vai de junho a agosto, devido a estação chuvosa.

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