A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou, nesta quinta-feira, o processo de bloqueio de celulares piratas, contrabandeados e roubados. O objetivo da medida é restringir o uso de aparelhos que não cumprem as exigências de certificação. Na primeira etapa, a ação ocorrerá apenas no Distrito Federal e em Goiás, mas abrangerá todo o país até março de 2019. O bloqueio do aparelho na rede, que impede de fazer ligações e usar a internet móvel, ocorre a partir do dia 9 de maio. O usuário receberá também avisos após 25 dias e 50 dias da habilitação e na véspera da suspensão.
A estimativa da agência é de existam 12 milhões de aparelhos ilegais em uso no país, e que o sejam habilitados um milhão de equipamentos não homologados a cada mês. Os celulares comprados no exterior vão continuar funcionando, desde que sejam certificados por instituições estrangeiras de certificação equivalentes à agência reguladora nacional.
De acordo com João Alexandre Zanon, coordenador da Gerência de Regulamentação da Anatel, a mudança do sistema também vai possibilitar a identificação dos aparelhos roubados que foram adulterados para uso após o bloqueio.
— Existem terminais de baixa qualidade que oferecem a possibilidade de mudar o número do imei para que ele volte a ser conectado à rede móvel. O terminal que foi adulterado vai ser detectado e bloqueado. Esperamos com isso reduzir esse tipo de crime. Essa determinação complementa outras medidas que possibilitaram o bloqueio do aparelho e da linha telefônica após o roubo, em 72 horas, a partir da comunicação à polícia ou à operadora — explica João Alexandre Zanon.
A Anatel vai verificar a legalidade dos celulares de acordo com o imei de cada aparelho. Este código é um número único, inserido pelos fabricantes, e serve como identificação na rede. As fabricantes de telefones móveis precisam submeter seus modelos à Anatel, que checa a conformidade técnica com as normas brasileiras, como a frequência de operação e materiais usados, e registra os imeis válidos.
O imei pode ser consultado digitando-se as teclas *#06# no teclado do celular. O número deve ser igual ao daquele registrado na caixa e no adesivo colado no aparelho.
Desde o ano 2000, é possível pedir o bloqueio de linha telefônica ou aparelho celular roubado nas operadoras de telefonia, mas até 2016 o procedimento só poderia ser realizado se o usuário informasse o número de imei. Há 2 anos, a Anatel disponibilizou o bloqueio sem a necessidade desta informação. Segundo a agência, desde o início da implantação dos sistema de bloqueio mais de 9,3 milhões de aparelhos móveis tiveram o funcionamento suspenso.
Cronograma de bloqueio
Inicialmente, os donos de aparelhos irregulares de Brasília e Goiás serão apenas avisados do problema. O bloqueio dos celulares só ocorre nos próximos 75 dias, em 9 de maio. Nas demais regiões do país, o bloqueio ocorrerá em duas fases.
Em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e estados do Nordeste e da região Norte, o início das notificações será em 7 de janeiro de 2019. O início dos bloqueios dos aparelhos piratas está marcado para 24 de março de 2019. Os aparelhos que forem habilitados neste local a partir de quinta e estiverem em situação irregular receberão um alerta via mensagem de texto em até 24 horas após a ativação da linha.
Agência Globo
