Na noite de terça, dia 10 de julho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh). A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na região norte do Brasil.
Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.
Após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, afirma o parlamentar.
O relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), argumentou que a medida não geraria impacto porque o trecho já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante a discussão da Medida Provisória 814/17, que perdeu a vigência antes de ser votada pelo Congresso.
A isenção de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda ainda será analisada no Senado.
(Agência Brasil)
