Muita gente não sabe, mas um novo Projeto de Lei 4856/19 cria o programa de Renda Básica Universal, a fim de conceder uma renda mensal de meio salário mínimo (R$522 reais) a pessoas de todas as idades. Mas terá regras para ter direito ao auxilio financeiro.
Quem terá direito ao novo beneficio Renda Básica Universal?
O Auxilio Renda Básica Universal será concedido a pessoas em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de recebimento de outro benefício financeiro. Ou seja, não importa se o cidadão recebe o Bolsa Família ou BPC do INSS, por exemplo, ele poderá obter o novo beneficio, mas existe alguns critérios que nós vamos conhecer agora.
Critérios para receber o dinheiro
A proposta garante o benefício a quatro faixas de idade, que compreende pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo por pessoa na família, de acordo com divisão de idades, conforme os seguintes critérios abaixo:
Terão direito ao novo beneficio social Renda Básica Universal:
– Crianças vulneráveis que tenham entre 0 e 14 anos de idade
A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00
– Jovens vulneráveis as pessoas que tenham entre 15 e 29 anos de idade
A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00
Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade
Sua renda não ultrapasse meio salario mínimo por mês.
Valor do Benefício: R$ 522,00
– Idosos entre 60 e 64 anos de idade
Que não possuam fonte de renda ou sua renda não ultrapasse a meio salario mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00
Idosos a partir de 65 anos terão direito a um salário mínimo
Texto ainda garante que a partir dos 65 anos de idade os idosos em extrema vulnerabilidade terão a garantia de renda básica no BPC da seguridade social do INSS.
Valor do Benefício: R$ 1.045,00
Justificava
A proposta do novo beneficio Renda Básica Universal é do deputado Reginaldo Lopes e tramita na Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.
Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo. “Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária, onde os verdadeiros privilegiados do país possam contribuir para uma sociedade melhor”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
