O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar pela proposta de reajuste de 18% de todos os magistrados e servidores da Justiça nesta quarta (10), em sessão agendada pelo presidente da Corte Luiz Fux. Caso seja aprovada o salários dos ministros sobe de R$ 39.293,32, podendo superar os R$ 46 mil. O valor tem efeito cascata, uma vez que estabelece o novo teto do funcionalismo público.
O novo valor começaria a vigor em 2023, cumprindo o orçamento do ano. Após três anos sem reajustes, o percentual de 18% foi proposto por associações de magistrados, argumentando que o valor seria apenas uma correção da inflação, sem configuração de ganhos reais.
Em 2018, ano do último aumento, a correção foi de R$ 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado apontaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões.
Este valor a mais no orçamento foi compensado parcialmente pelo fim do auxílio-moradia, concedido a todos os magistrados. O benefício ainda existe, mas tem regulamentação e segue restrições.
Se for aprovado pelos ministros do Supremo nesta quarta, o reajuste passará ainda pelo Congresso, que deve votar a proposta. Vale lembrar que o novo teto do funcionalismo abre brecha para aumento de salários também no Legislativo e Executivo.
Pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para o ano que vem pode chegar aos R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021.
