O município de Santo Amaro cancelou todas as festas públicos devido à situação de emergência, conforme o decreto 1.112 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial. De acordo com a prefeitura, esta decisão visa a reconstrução, reparação e recuperação das áreas e dos bens públicos, além de assegurar a responsabilidade fiscal. O órgão disse ainda que a medida foi embasada em nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE) que deixa claro que para realizar festejos é preciso que o município tenha “inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município limitando a realização de gastos com festejos”.
