TCM determina que Prefeito de Santo Amaro e associação devolvam R$ 4,9 milhões por irregularidades em contrato da pandemia O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente, nesta terça-feira (19), denúncia contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Hors da Silva Bomfim, por irregularidades na contratação e pagamentos realizados à “Associação Saúde em Movimento (ASM)”. De acordo com os auditores, foram desembolsados R$ 4,9 milhões sem qualquer comprovação de despesas.
O contrato, firmado em 2020, tinha como objetivo ações de enfrentamento à Covid-19, mas não apresentou detalhamento sobre serviços prestados, carga horária de profissionais, materiais adquiridos ou locais de utilização. Na decisão, conduzida pela relatora conselheira Aline Peixoto, o TCM determinou o ressarcimento de R$ 4.946.978,56 aos cofres municipais, de forma solidária entre o prefeito e a presidente da associação, Regina Célia Marques de Souza Silva. Além disso, foi aplicada multa de R$ 5 mil ao gestor.
O tribunal também decidiu pela formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa, que pode resultar em denúncia criminal. Segundo o relatório, a ausência de documentação mínima impediu a equipe técnica de validar os gastos, configurando uma despesa sem comprovação. Cabe recurso da decisão.
