A Justiça da Bahia condenou três empresas pelos danos ambientais e humanos provocados pela antiga fábrica de ligas de chumbo em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A sentença, assinada pela juíza Emília Gondim Teixeira no último dia 4, reconhece que o município foi transformado em um “repositório tóxico” e determina indenizações às vítimas, além da reparação da área contaminada. A fábrica funcionou entre 1960 e 1993, deixando toneladas de escória de chumbo e cádmio espalhadas pela cidade.
Estudos apontam que cerca de 1.200 famílias vivem a menos de 500 metros da antiga fundição — com crianças de bairros periféricos entre as mais atingidas ao longo das décadas. A juíza também reconheceu a existência de racismo ambiental, já que a maior parte das pessoas afetadas é negra. Foram condenadas as empresas Trevisa Investimentos, Yara Brasil Fertilizantes e Plumbum Comércio, sucessoras da Cobrac, empresa responsável originalmente pela operação. As três recorreram da decisão.
As indenizações variam entre R$ 100 mil e R$ 220 mil, conforme o nível de contaminação. Moradores que utilizaram escória para pavimentar ruas e quintais receberão R$ 30 mil. Pessoas negras terão acréscimo de 25% no valor da indenização. A decisão também determina a remoção da escória em um raio de 5 km da antiga fábrica e a criação de um fundo de R$ 5 milhões para financiar projetos sociais voltados a crianças e adolescentes de Santo Amaro.
