O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA) determinou, nesta quinta-feira (27), a desfiliação partidária de policiais militares da ativa em todo o estado, atendendo recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA).
A medida surgiu após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar 84 PMs filiados a partidos na região oeste, violando princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política previstos na Constituição Federal e no Estatuto dos Policiais Militares.
Os militares notificados têm 15 dias para se desfiliar, sob pena de processo administrativo disciplinar. Comandantes devem realizar levantamentos internos, adotar verificações junto à Justiça Eleitoral e enviar relatório em 45 dias.
Em eleições, acompanhar candidaturas para garantir regularização pós-mandato. A decisão visa preservar a imparcialidade da corporação.
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