Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram a denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), em razão de irregularidades em processo licitatório realizado para a contratação de mão de obra mecânica para máquinas em geral, caminhões, ônibus e automóveis, no exercício de 2017.
O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor municipal em R$ 2 mil. O processo foi analisado e julgado na sessão virtual dessa quinta-feira (8).
A denúncia aponta que o certame adotou como critério de seleção o “menor preço global”, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que deve ser adotado, nesse caso, o critério de “menor preço por item”. Além disso, não foi apresentada a cotação de preços dos itens licitados.
O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna afirmou que apenas parte dos fatos alegados na denúncia deve ser considerada, pois não procede o apontamento de irregularidade na divisão do objeto da licitação em dois lotes. Em seu voto, o magistrado pontuou que, na hipótese da divisão por itens, como entende o denunciante, “o objeto da licitação contaria com 36 itens a serem licitados, o que se afigura contraproducente, uma vez que dificultaria a relação contratual com 36 fornecedores distintos e aumentaria, sobremaneira, o custo administrativo envolvido na contratação”.
A irregularidade referente à ausência de cotação de preços dos itens licitados, por sua vez, foi considerada procedente. Cabe recurso da decisão.
