MADRE DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA LDO

Região

Até 12 de maio, a população de Madre de Deus poderá dar sugestões para auxiliar na construção das políticas públicas. Uma consulta pública para elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, está disponível através do site madrededeus.ba.gov.br. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

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