Na última sexta (15), Madre de Deus participou do evento de celebração de um ano do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA).
O prefeito Dailton Filho, acompanhado da Assessoria Jurídica de Madre de Deus e dos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, participaram do evento que contou com a presença do Presidente do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil (CORIBR) e Presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba-BA), Karoline Cabral, do Advogado e Diretor de expansão do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano e da Gerente de Regularização Fundiária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas do município de Salvador, Renée Buzart.
O Workshop foi bastante completo e contou com a exposição de diversos painéis temáticos, incluindo, “Construindo o Futuro nas Raízes do Passado: 180 anos do Registro Imobiliário e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIGRI) – Mapa do Registro de Imóveis do Brasil”.
Presidido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) foi instituído por meio de Portaria conjunta 08/2022, com a função de prestar assessoramento às prefeituras no procedimento da Reurb.
Em Madre de Deus, a parceria com o Governo do Estado, através do NUREF se iniciou com a implementação do Programa de Regularização Fundiária Morar Legal, que começou no bairro do Suape e vai seguir por toda a cidade, assegurando a emissão de títulos definitivos de propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo a segurança jurídica do imóvel.
O NUREF é um órgão centralizador das informações que trabalha no sentido de fazer avançar a regularização fundiária nos Municípios, dando apoio jurídico e técnico, estabelecendo contato com juízes e desembargadores, a fim de sanar toda e qualquer dúvida.
Madre de Deus, se torna a pioneira da Região Metropolitana e muito em breve irá entregar mais de 500 títulos aos cidadãos madredeusenses só na primeira etapa do Morar Legal. A fase de cadastramento se encontra em estágio avançado, com mais de 50% dos imóveis já cadastrados.
