O município de São Francisco do Conde vai implantar a Educação Escolar Quilombola incluindo principalmente as comunidades de Monte Recôncavo, Dom João e Ilha do Paty, já certificadas pela Fundação Palmares. Serão fixadas as normas necessárias à adequação do Sistema Educacional do Município, para o cumprimento da Legislação Federal, garantindo a adoção pela Secretaria Municipal de Educação.
A Lei 744/2024 está publicada na edição do dia 27 de maio, do Diário Oficial do Município.
