O Congresso Nacional recebeu na tarde de quinta-feira (14) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 (PLN 5/2022). A peça elaborada pelo governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem, de R$ 1.337 para 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Atualmente o […]
Continue Lendo
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil. A […]
Continue Lendo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado. Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo […]
Continue Lendo
O consumidor doméstico poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 414/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a constituição de Comissão Temporária pela Mesa. A proposta teve origem no Senado, onde foi aprovada no ano […]
Continue Lendo
Desde o lançamento do Pix em outubro de 2020 pelo Banco Central, fazer transferências bancárias ficou mais fácil, além de gratuito. No entanto, é preciso atenção na hora de preencher os dados para não fazer um Pix errado. Foi o que aconteceu com Camila de Oliveira Moura de Brasília, durante uma viagem à praia. Ela […]
Continue Lendo
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, durante sessão do Senado, que a Câmara aprove o projeto que declara 20 de novembro feriado nacional, para celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A proposta (PLS 482/2017), de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi aprovada em agosto do ano passado em decisão terminativa […]
Continue Lendo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na terça-feira (12), às 9h, para analisar uma pauta com seis projetos e um requerimento. Entre os projetos está o PL 3.972/2019, que exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal. O autor da proposta é […]
Continue Lendo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado […]
Continue Lendo
Foi publicado nesta sexta-feira (8), no Boletim Administrativo do Senado Federal (Basf) e no Diário Oficial da União (DOU), o Ato da Comissão Diretora 2/2022, que autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Senado e formação de cadastro de reserva. Ao todo, são 19 vagas. O senador Weverton (PDT-MA), […]
Continue Lendo
A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (8), uma redução no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é usado com gás de cozinha. A diminuição no valor foi de R$ 0,25 por quilo. Segundo a companhia, isso foi possível graças à taxa de câmbio, que tem refletido uma valorização do real frente ao dólar. “Acompanhando a […]
Continue Lendo