LEGAL E IMORAL: JUIZES E MEMBROS DO MPT REALIZAM MANIFESTAÇÃO POR CAUSA DE AUXÍLIO MORADIA

Bahia

Para pedir a manutenção do auxílio-moradia e defender garantias constitucionais, juizes e membros do Ministério Público realizam um ato em Salvador, na manhã desta quinta-feira (15), às 11h30, no Fórum Trabalhista de Salvador, no Comércio. A greve dos juízes foi encabeçada inicialmente pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aderida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A mobilização nesta quinta ocorre em decorrência da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar no próximo dia 22 a liminar que garante o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e membros do MP. A liminar foi deferida pelo ministro Luiz Fux, em setembro de 2014. Com ela, os juízes e membros do Ministério Público recebem um auxílio de R$ 4,3 mil, mesmo que tenham residência própria. Em um texto afixado no Fórum do Comércio, é dito que o movimento visa denunciar a desvalorização do salário dos juizes, com perda de 40% desde 2004, e a iminente aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, além da falta de uniformidade no pagamento da remuneração das carreiras. “A magistratura têm o dever de se insurgir e de resistir contra as ameaças atentatórias à normalidade institucional, porque comprometem serviços públicos relevantes e essenciais da cidadania. Quem resguarda os direitos alheios deve ter seus próprios resguardados”, diz o comunicado. Por fim, é dito que a Magistratura e o Ministério Público confiam no STF, “como órgão de cúpula do Poder Judiciário, à frente das carreiras públicas que devem ser unas e sólidas”.

Bahia Notícias

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