SEMAP ESTÁ REALIZANDO RECADASTRAMENTO DO DEFESO INVERNO

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca – SEMAP, está realizando o recadastramento para o Defeso Inverno Municipal 2019, que consiste no benefício aos pescadores e marisqueiras do município. O recadastramento iniciou dia 02 de maio e segue até o dia 17 do mês corrente.

Vale ressaltar, conforme Portaria SEMAP n° 007/2019, do Art. 3°, que para o ano de 2019 não haverá novas inscrições, devendo o pescador ou marisqueira habilitados no ano de 2018, se desejar, solicitar na secretaria habilitação para 2019. A SEMAP está localizada à Rua Getúlio Vargas, nº 26, Centro (próximo à residência do ex-prefeito Osmar Ramos).

São necessários os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • NIT;
  • PIS;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Pesca;
  • Declaração da entidade.

Outras informações: 3651-8092/ 8094.

Secom\PMSFC

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