Equipe da Defensoria Pública da União (DPU), vai oferecer atendimento jurídico gratuito aos moradores da cidade de Madre de Deus, na próxima quarta-feira (06). Com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, o atendimento será realizado das 9h às 16h em frente à sede da casa legislativa, localizada na Avenida Rodolpho de Queiroz Filho, Centro.
A ação da DPU faz parte do programa Eu Tenho Direito e abrange demandas ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de concessão ou restabelecimentos de aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) negados pela autarquia previdenciária,salário maternidade,entre outros serviços.
O atendimento será realizado por ordem de chegada. Os interessados devem levar documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência e de Renda, caso possuam) e aqueles referentes ao caso que deseja solucionar, como a carta de indeferimento do INSS, relatórios médicos, carteira de trabalho e documentos que comprovem eventual atividade rural. Também é preciso comprovar renda familiar de até dois salários mínimos (cerca de R$ 2 mil reais).
A DPU é a instituição responsável por prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar por advogado e têm demandas que envolvem a União e quaisquer entidades públicas federais. A ação em Madre de Deus faz parte do programa Eu Tenho Direito, que leva assistência jurídica no âmbito federal aos moradores de municípios que não sediam unidades da DPU. Na Bahia, a instituição tem sedes em Salvador e nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Ascom/DPU
