EMBASA COMETE ESTELIONATO E CRIME AMBIENTAL EM SÃO FCO DO CONDE

São Francisco Conde

Como se não bastasse quebrar toda a cidade e deixar os buracos abertos fazendo com que a prefeitura tenha custos com reparos, quando deveriam ser feitos por quem cobra caro pelos serviços de péssima qualidade, a Empresa Baiana de Água e Saneamento-Embasa joga esgoto diretamente na rede de captação de água da chuva. Em atos recorrentes, a estatal desvia o esgoto sem nenhum tipo de tratamento das suas redes, e canaliza diretamente na rede pluvial da prefeitura. Ao fazer isso, a empresa comete pelo menos dois tipos de crimes, o ambiental e estelionato. A rede que capta água da chuva despeja o líquido diretamente nos rios, riachos e mares, pois não precisa de tratamento, mas quando a rede de esgotamento sanitário é direcionada para ela, todo o dejeto vai parar nestes locais, causando grandes prejuízos ambientais. Isso está previsto na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Pessoas físicas e jurídicas podem ser enquadradas, casos sejam comprovadas a realização destas práticas.

Estelionato-Este crime está codificado no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que dentre outras coisas diz que o estelionato acontece quando alguém induz outra pessoa ao erro para obter vantagem de forma ilícita. Essa vantagem normalmente envolve a obtenção de lucros financeiros, extraídos do patrimônio da vítima. Esta definição deixa claro Que a Embasa está obtendo vantagem indevida em São Francisco do Conde. No que diz respeito a taxa de esgoto é cobrado 80% sobre o valor do consumo de água. Mas neste caso, a empresa não presta o serviço em algumas pontos e cobra por ele, uma vez que o esgoto não está sendo tratado e é conduzido pela rede da prefeitura.

Na foto acima, os funcionários foram flagrados nesta segunda-feira (12), realizando um desvio em frente ao premoldado da prefeitura, no encontro entre as Ruas Antonio Portugal e a Frei Miguel. Como é de praxe ainda há um vazamento para aumentar  conta do enganado morador da cidade.

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