A Justiça da Bahia condenou ex-vereadores de Madre de Deus, por aumentarem os próprios salários acima do limite permitido pela Constituição nos anos de 1996 e 1997. A decisão foi proferida 30 anos após o início das irregularidades e reconhece prejuízo aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia em 1999 e tramitou por cerca de 27 anos até a sentença. Segundo a decisão, os valores devem ser devolvidos ao município. Os envolvidos tiveram os direitos políticos suspensos por 8 anos. A perda de cargo só ocorre se a decisão se tornar definitiva, após o trânsito em julgado. Um dos investigados já morreu e a Justiça determinou que a devolução seja dentro dos limites da herança .
Na época, deputados estaduais recebiam cerca de R$ 6 mil vereadores poderiam receber até R$ 4,5 mil (75%), mesmo assim, os valores pagos foram superiores R$ 10 mil para vereadores mais de R$ 15 mil para o presidente da Câmara. Além da devolução da soma dos valores ilegais corrigidos, ainda será aplicada multa.
