O Ministério Público (MP) expediu recomendação ao município de Santo Amaro para adoção de critérios de controle, transparência e economicidade nos gastos com os festejos juninos de 2026. A medida é direcionada à gestão do prefeito Flaviano Bonfim (União Brasil – foto ilustração) e busca orientar a administração municipal quanto à correta aplicação de recursos públicos em eventos festivos.
O documento, assinado pelo promotor Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, estabelece parâmetros para contratação de artistas, incluindo pesquisa de preços com base em valores praticados no mercado, além de maior rigor em contratações de alto valor. Entre as orientações, está a necessidade de justificativas detalhadas para despesas superiores a R$ 700 mil, consideradas de alta materialidade, bem como a comprovação da capacidade financeira do município para arcar com os custos sem comprometer serviços essenciais.
A recomendação também sugere que os gastos totais com festividades em 2026 não ultrapassem os valores executados em 2025, com eventual ajuste apenas pela inflação. O município tem prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar as medidas e apresentar documentos que comprovem a adequação às diretrizes. A iniciativa faz parte de um esforço conjunto de órgãos de controle para fortalecer a fiscalização e prevenir irregularidades na aplicação de recursos públicos.
