A Defensoria Pública do Estado vai realizar , na próxima quinta-feira (27), em Santo Amaro, no recôncavo baiano,a campanha “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca garantir o direito ao reconhecimento da paternidade e fortalecer o acesso à Justiça para pessoas que não possuem o nome do pai no registro civil. A ação acontecerá das 9h às 16h, na sede da Defensoria Pública, oferecendo gratuitamente serviços voltados à regularização do vínculo de filiação.
Vão ser disponibilizados exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientação jurídica especializada para cidadãos que desejam incluir o nome do pai em seus documentos ou esclarecer dúvidas sobre o processo.
A campanha busca promover a cidadania e assegurar direitos fundamentais, contribuindo para que crianças, jovens e adultos tenham acesso ao reconhecimento familiar garantido pela legislação brasileira.
