A partir do dia 31 de outubro, Madre de Deus retoma o ordenamento dos veículos de fretamento turístico para a temporada de verão 2026/2027. A medida, já adotada na última temporada e prevista na Lei Municipal nº 547/2012, de 14 de novembro de 2012, estabelece regras para o acesso e estacionamento desses veículos no município.
As guias para pagamento já podem ser emitidas pelo site oficial da Prefeitura. Os valores permanecem os mesmos: R$ 375,80 para ônibus, R$ 187,90 para micro-ônibus e R$ 93,95 para vans e kombis. A autorização tem validade de até 18 horas, correspondente a um dia de excursão.
A Prefeitura também mantém a modalidade de permanência estendida por sete dias, destinada aos veículos de fretamento turístico que transportam visitantes com reservas em pousadas, hotéis ou restaurantes locais, conforme as condições estabelecidas pela regulamentação municipal. A iniciativa busca incentivar a permanência dos turistas e contribuir para o fortalecimento da atividade turística e da economia local.
O ordenamento busca disciplinar a circulação e o estacionamento desses veículos, considerando a capacidade das vias e dos espaços públicos, especialmente durante a alta temporada. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da concentração desse transporte na mobilidade urbana, contribuir para a segurança de moradores e visitantes e proporcionar melhores condições para receber as excursões.
É importante reforçar que a cobrança é destinada exclusivamente aos veículos de fretamento turístico. Não é cobrada por passageiro, não se aplica a veículos de passeio e não há cobrança para visitantes entrarem no município.
Como realizar o pagamento
O pagamento pode ser realizado antecipadamente pelo site oficial da Prefeitura (www.madrededeus.ba.gov.br). O responsável deve acessar o menu “Tributos” e, caso seja o primeiro acesso, clicar em “Cadastro”. Após o cadastramento, deve retornar ao menu “Tributos”, selecionar “Emissão da Guia”, informar o CPF ou CNPJ utilizado, escolher o tipo de veículo, gerar a guia e realizar o pagamento.
O comprovante de pagamento deverá ser apresentado na entrada da cidade. Após a conferência dos dados e documentos vinculados à guia, será emitida a autorização para entrada e estacionamento do veículo.
Também será possível realizar o pagamento presencialmente na base de controle localizada na entrada do município, desde que haja disponibilidade de vagas. Nesse caso, o pagamento poderá ser feito por QR Code vinculado à conta oficial do município. Com a confirmação do pagamento e a verificação das informações, a autorização será emitida.
Em caso de lotação ou ausência de pagamento
Caso a capacidade máxima de veículos de fretamento turístico já tenha sido atingida, ou o veículo não tenha realizado o pagamento, não será permitida sua permanência dentro da cidade.
Isso não significa que os passageiros serão impedidos de acessar o município. Eles poderão desembarcar na base de controle, na entrada da cidade, e seguir para as praias e demais pontos utilizando os meios de transporte disponíveis, como vans, micro-ônibus, táxis, mototáxis e carros de aplicativo, mediante pagamento da passagem.
Nessas situações, após o desembarque dos passageiros, o veículo deverá deixar o perímetro urbano e poderá retornar ao final do dia para buscá-los.
Nenhum visitante paga para entrar em Madre de Deus. A cobrança é destinada ao veículo de fretamento turístico para sua entrada e permanência no município, conforme as regras estabelecidas para esse tipo de transporte. Veículos particulares de passeio não estão incluídos na cobrança.
Orientações para a temporada
Durante a estadia, visitantes e responsáveis pelos veículos devem observar as regras de utilização dos espaços públicos, incluindo a proibição de churrasqueiras nas praias e na orla, a necessidade de alvará para comercialização de alimentos e bebidas e o respeito às áreas destinadas aos banhistas.
A Operação Verão também contará com a participação da Secretaria da Mulher, que realizará abordagens educativas nos ônibus, micro-ônibus e vans, com orientações aos passageiros sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, reforçando a importância do respeito e da proteção durante a temporada.
Para crianças, também é recomendado o uso de pulseiras de identificação, medida que auxilia na localização dos responsáveis em caso de perda. Durante esta temporada, a Base da Rede de Proteção funcionará no Centro de Convivência do Idoso (CCI), localizado na Área de Lazer, próximo à pista de skate.
A ação envolve a atuação conjunta da Coordenação de Tributos (SEFAZ), Coordenação de Trânsito (SESC), Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) e Secretaria da Mulher.
Com a retomada no dia 31 de outubro, a Prefeitura reforça as ações de ordenamento para receber moradores, visitantes e excursões durante a temporada 2026/2027, conciliando o acesso turístico com a capacidade e a organização do município.
