SOBRE O AUMENTO DO SUBSÍDIO PARA VEREADORES

Política São Francisco Conde

Não é a primeira vez e todas elas foram avisadas, e antecipadamente, que São Francisco do Conde passaria por turbulência financeira. Desta vez, o auge da discussão é a suspensão temporária do Pão na Mesa, até que sejam feitos um recadastramento, e a revisão orçamentária do município, devido à grande perda na arrecadação por causa do novo sistema da reforma tributária do Governo Federal. Este formato levou a cidade a perder aproximadamente metade do que estava previsto para receber em 2025.

Em meio a toda polêmica na cidade e os beneficiários do Pão na Mesa falando em protesto, surge no Diário Oficial do Município, a publicação do aumento do subsídio em 30% para os vereadores. Lógico que isso pareceu surpresa e injusto para os que acreditam estar sendo injustiçados. Porém, esta medida está prevista na Constituição Federal e além disso não é uma decisão que o município simplesmente deva desacatar.

Obrigatoriamente no final da legislatura, todas as Câmaras de Vereadores do país devem tratar sobre o subsídio financeiro dos parlamentares, uma vez que fica vedada qualquer reajuste durante o decorrer do mandato. O percentual é indexado ao salário dos deputados estaduais, e há uma regra que precisa ser obedecida de acordo o número de habitantes de cada cidade, como consta no Art. 29, V, da Constituição Federal

1 thought on “SOBRE O AUMENTO DO SUBSÍDIO PARA VEREADORES

  1. Vergonha na cara não se tem nesta município, a justiça passa bem longe daqui. E vergonhoso viver aqui com esses lobos em pele de cordeiro mas fazer o que entregarem o galeiro para a rabosa tomar conta.

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