PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO DEFESO INVERNO

São Francisco Conde

Pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde devem fazer as inscrições para receber o Defeso Inverno Municipal 2025. A inscrição segue até o dia 19 de dezembro, das 08h às 14h, na Secretaria de Agricultura e Pesca. O benefício na cidade é garantido pela Lei Municipal 388/2015, que assegura ao pescador e à marisqueira artesanal, um salário mínimo três meses, referente ao período de junho a agosto. Só pode solicitar o defeso quem já foi beneficiado no ano de 2024. Os trabalhadores da pesca devem seguir o cronograma conforme publicado pela prefeitura

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