A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai cobrar R$ 500 de cada celular importado por empresas via Correios. Segundo a agência reguladora, o valor se refere à homologação do aparelho para revenda. Mas o uso pessoal de produtos eletrônicos importados também é passível de cobrança. Neste caso, o pagamento será de R$ 200.
A Anatel explica, no entanto, que a importação, via Correios, de celulares para uso próprio não é permitida. Os aparelhos podem ser trazidos quando o cidadão retorna de viagem ao exterior, mas não pode ser remetido em correspondência.
Além dos celulares, não podem ser homologados para uso próprio “tablets, TV boxes, roteadores sem fio e demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos”, de acordo com a agência. Nestes casos, diz, o produto é devolvido para o país de origem.
Procurada, a agência explicou que “o uso de aparelhos homologados previne acidentes como explosões de baterias, exposição do usuário a radiações nocivas à saúde e interferências em outros serviços de telecomunicações” e que, por isso “realiza ações de fiscalização a fim de coibir a venda e o uso de produtos irregulares”.
Perguntado sobre quantos celulares são enviados para o país via Correios, a empresa respondeu que “não possui conhecimento prévio das mercadorias que serão requisitadas para análise e nem realiza o registro do tipo de produto retido”.
A respeito do papel de seu papel no novo processo da Anatel, a estatal explicou que é “o de encaminhar, para análise do instituição anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão”.
