Os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão pegar empréstimo consignado no valor de 40% do que ganham do benefício. Essa possibilidade passou a valer a partir da sanção de Medida Provisória (MP) feita por Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira, 3. Aprovada no Congresso anteriormente, a nova lei permitirá que […]
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O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados. Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo. A dispensa da indicação de […]
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O novo cartão do Auxilio Brasil permite pagamentos no débito, saques totais ou parciais do benefício e controle de despesas. O modelo vem com chip para poder realizar a função débito, e permitirá que os usuários acompanhem o movimento da conta e consigam controlar despesas. Segundo o Ministério da Cidadania, quem irá receber os cartões […]
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A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, totalizando RS 6,3 bilhões. Mais da […]
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Os prazos para a averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único foram prorrogados. No último dia 14 de julho, o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 3, onde consta a alteração no calendário no Anexo 1. As famílias que estão no processo de Revisão Cadastral, antes teriam até o […]
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A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje, 20/7. De acordo com § 1º da Portaria, a família […]
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A parcela de julho do Auxílio Brasil começa a ser paga nesta segunda-feira (18). Mais de 18,13 milhões de famílias devem ser beneficiadas com esses repasses, de valor médio de R$ 408,80, que somam R$ 7,3 bilhões em recursos do governo federal. Começam a receber primeiro os beneficiários com o final 1 no Número de […]
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Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. […]
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O governo federal criou um novo perfil, dentro da plataforma Gov.br, para os aposentados e pessoas próximas à aposentadoria conseguirem ter acesso mais fácil e rápido a serviços e informações de interesse. O novo perfil para os aposentados do INSS é formado por oito momentos: Preparando a documentação – o usuário encontra os principais serviços […]
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A partir das 10h desta quinta-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Neste horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes […]
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