FIM DA PENA ALTERNATIVA PARA MOTORISTA HOMICIDA
Entram em vigor no próximo dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo […]
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