MUNICÍPIOS PRECISAM PRESTAR CONTAS DA VERBA DA EDUCAÇÃO
As informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 para fins educacionais, devem ser enviadas em um prazo de 60 dias aos Conselhos Municipais a partir do ano que vem. O novo prazo foi definido pela resolução 10/2020 com base no fim do Estado de Calamidade Pública (ECP) estabelecido pelo Governo Federal para o […]
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