Em decreto publicado neste sábado (11), governador Rui Costa estende Toque de Recolher para Região Metropolitana, a qual São Francisco do Conde faz parte.
Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 05h, *a partir da 00h do dia 13 de julho de 2020 até às 24h do dia 19 de julho de 2020*. Só serão permitidos deslocamentos para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. As restrições da nova medida não se aplicam aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.
Fica autorizado, das 05h às 16h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde que se fizerem necessárias nas cidades da RMS.
São considerados serviços essenciais as atividades de mercados, serviços de _delivery_, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas, estabelecimentos voltados a alimentação e cuidado a animais, oficinas mecânicas, lojas de material de construção e óticas. Excepcionalmente, os serviços de _delivery_ poderão ter seu funcionamento estendido até às 24h. Já os serviços públicos essenciais são aqueles cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.
Ainda de acordo com o decreto do governador, a Polícia Militar da Bahia – PMBA em conjunto com a Guarda Municipal apoiará as medidas necessárias adotadas pelos municípios.
