MP OBRIGA EMBASA E PREFEITURA A FORNECEREM ÁGUA NA ZONA RUAL DE AMÉLIA RODRIGUES

Bahia

Após diversas tentativas de tentar resolver extrajudicialmente a falta de água encanada em diversas localidades do município de Amélia Rodrigues, o promotor de justiça Marcel Bitencourt, por meio do Ministério Público do Estado da Bahia, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (31), em desfavor da prefeitura de Amélia Rodrigues e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Ele informou ao Acorda Cidade que a finalidade da ACP é obrigar a prefeitura e empresa, em regime de responsabilidade solidária, a fornecerem água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo igualmente eficaz, em quantidade e periodicidade suficientes para atender, de forma plena, as necessidades domésticas e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades denominadas Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural de Amélia Rodrigues, elaborando planilhas pormenorizadas de atendimento àquelas populações.

A ação também tem o objetivo de, segundo o promotor, indenizar o dano moral coletivo sofrido pelas comunidades residentes nestas regiões, mediante o pagamento da quantia um milhão de reais.“O Ministério Público tentou, diversas vezes, resolver extrajudicialmente a questão da ausência de abastecimento convencional de água (por meio de rede de tubulações subterrâneas) nas localidades Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural de Amélia Rodrigues, e a deficiência na prestação alternativa deste serviço público essencial (mediante caminhões-pipa), promovendo reunião com autoridades competentes e requisitando informações de ambos os demandados, mas não obteve o êxito esperado, motivo por que foi necessário o ajuizamento de Ação Civil Pública”, informou o promotor.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *